Os donos de veículos registrados no Estado de São Paulo já podem consultar o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. O Decreto nº 68.142/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (6), estabelece as datas para o recolhimento do imposto, assim como os percentuais de desconto para quem optar pelo pagamento em cota única.
Os contribuintes têm a opção de quitar o IPVA em cota única no mês de janeiro, beneficiando-se de um desconto de 3%. Outra alternativa é efetuar o pagamento integral em fevereiro, sem desconto, ou parcelar o tributo em até cinco vezes (nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio), de acordo com o final da placa do veículo.
Os proprietários devem atentar para o calendário de vencimento de acordo com o último dígito da placa de seus veículos. Para realizar o pagamento do IPVA 2024, basta utilizar a rede bancária credenciada, informando o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).
O recolhimento pode ser efetuado pela internet, débito agendado, terminais de autoatendimento, outros canais bancários, casas lotéricas e até mesmo com cartão de crédito em empresas autorizadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Uma novidade é a possibilidade de pagamento via PIX em São Paulo, proporcionando uma alternativa ágil e imediata por meio de QR Code em cerca de 800 instituições financeiras. Essa expansão na rede arrecadadora, viabilizada pelo PIX, representa um benefício significativo para os cidadãos, especialmente para aqueles sem conta nos bancos tradicionais.
Para utilizar essa modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Secretaria da Fazenda do Governo de SP, informar os dados do veículo e gerar um QR Code para pagamento. O QR Code PIX tem validade de 15 minutos, expirando após esse período. Caso não seja pago, será necessário emitir um novo QR Code (sempre pelo site da Sefaz-SP).
A tabela de valores venais, que serve como base para o cálculo do IPVA 2024, será divulgada nos próximos dias pela Sefaz-SP, considerando a ampla variedade de marcas, modelos e versões de veículos.
Para antecipar o licenciamento anual, os proprietários devem quitar todos os débitos relacionados ao veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se aplicável, multas de trânsito.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação em São Paulo, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Do montante arrecadado, são deduzidas as destinações constitucionais, como o Fundeb, e o valor remanescente é dividido igualmente entre os municípios de registro dos veículos e o Estado. A parte estadual contribui para diversas áreas, como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura, entre outras.
Confira o calendário:
Para consultar todas as informações sobre o IPVA, acesse https://portal.fazenda.sp.gov.br/.
