Comissão Mista de Orçamento aprova aumento de R$ 10,5 bi nas receitas do Orçamento de 2024

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (6) o relatório que estima um montante de R$ 5,4 trilhões em receitas para o Orçamento de 2024. A senadora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da matéria, revisou as estimativas para cima, com um acréscimo de R$ 10,5 bilhões em receitas brutas ou de R$ 813 milhões em receitas líquidas, considerando a transferência obrigatória para os municípios.

O novo cálculo levou em conta os preços do petróleo e do dólar para o próximo ano, que terão impacto nas receitas de royalties. Esses royalties representam valores pagos por exploradores de recursos naturais aos proprietários das terras onde os recursos são encontrados. No caso do petróleo, as concessionárias que exploram o produto pagam royalties como compensação por danos ambientais e risco na exploração. No Brasil, esses valores são divididos entre União, estados e municípios.

“A conclusão deste relatório é que a estimativa da receita primária trazida pelo Projeto de Lei Orçamentária de 2024, embora embasada em premissas razoáveis sobre o comportamento esperado das variáveis macroeconômicas e de outros indicadores, requer revisão”, afirmou a senadora no documento.

Ela expressou a expectativa de que o espaço orçamentário seja convertido em melhores serviços para a população, melhorando infraestrutura como portos, estradas e aeroportos, e ampliando a rede de saneamento. A senadora enfatizou que uma infraestrutura aprimorada tornará o país mais competitivo.

A parlamentar também ressaltou a importância da estimativa correta de arrecadação, pois impacta na meta fiscal do governo de encerrar 2024 com resultado positivo, cumprindo a meta se o déficit não ultrapassar R$ 28,8 bilhões.

A CMO ainda discutirá o relatório preliminar do Orçamento geral, a cargo do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Além disso, está prevista a apreciação do parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que direciona o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, proposto pelo deputado Danilo Forte (União-CE). A expectativa é que o parecer do PLOA seja apresentado ainda nesta semana.