Anvisa abre consulta pública para decidir sobre liberação de cigarros eletrônicos no Brasil; veja como opinar

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu nesta terça-feira (12) uma consulta pública para decidir sobre a liberação, ou não, de cigarros eletrônicos no Brasil. Qualquer pessoa interessada no assunto pode contribuir ou comentar sobre o tema por meio do formulário online disponível no site da Anvisa. A consulta ficará aberta por 60 dias, até o dia 9 de fevereiro. (Clique aqui para opinar sobre o tema.)

A abertura da CP foi aprovada por unanimidade pela Diretoria Colegiada da Anvisa em 1º de janeiro. Desde 2009, a venda e distribuição de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), que incluem cigarros eletrônicos, vapes, pods e dispositivos similares, são proibidas no Brasil.

O tema foi incluído na Agenda Regulatória 2021-2023 da agência e tem sido revisado desde 2019. No ano passado, após um período de recebimento de contribuições para a Tomada Pública de Subsídios (TPS), a Anvisa emitiu um relatório parcial de Análise de Impacto Regulatório (AIR) que defendia a manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos no país.

A decisão de abrir a consulta pública ocorreu em meio ao intenso debate sobre os cigarros eletrônicos no Brasil. Entidades médicas, como a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), defendem a manutenção da proibição, citando o risco de criar uma nova geração de dependentes de nicotina por meio desses dispositivos.

Em meados de outubro, o debate ganhou um novo capítulo quando a senadora Soraya Thronicke (Podemos – MS) apresentou um projeto de lei para obrigar a Anvisa a regulamentar e liberar os dispositivos no país. Isso foi classificado pela AMB como um “desserviço aos cidadãos”.