‘STF está totalmente certo ao rejeitar Poder Moderador das Forças Armadas’, afirma comandante do Exército

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“Totalmente! Não há novidade para nós”, disse o general em entrevista à CNN Brasil. “Quem interpreta a constituição em última instância é o STF e isso já estava consolidado como o entendimento”, afirmou Paiva.

Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, André Mendonça, Edson Fachin e Gilmar Mendes seguiram o voto do relator, Luiz Fux, e entenderam que a Constituição Federal não permite intervenção militar.

O STF julga uma ação protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para interferir no funcionamento das instituições. 

Faltam os votos de cinco ministros.