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Com o prazo de entrega se aproximando do fim, mais de 30 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física foram submetidas à Receita Federal, mas 13 milhões de brasileiros ainda precisam regularizar sua situação. Até as 16h45 de quinta-feira (23), a Receita recebeu 30.304.862 declarações, representando 70,5% das 43 milhões esperadas para este ano.
O período de entrega das declarações começou às 8h do dia 15 de março e se estenderá até as 23h59 do dia 31 de maio. Este novo intervalo, segundo a Receita, foi adotado para garantir que todos os contribuintes tivessem acesso à declaração pré-preenchida, disponível duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos por empregadores, planos de saúde e instituições financeiras.
Conforme dados da Receita Federal, 66,7% das declarações enviadas até agora têm direito a restituição, enquanto 18,4% dos contribuintes precisam pagar imposto, e 14,9% não têm valores a pagar ou receber. A maior parte das declarações (81,4%) foi preenchida via programa de computador, 10,7% foram feitas online, salvando o rascunho na nuvem da Receita, e 7,8% pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Um total de 40,1% dos contribuintes utilizou a declaração pré-preenchida, que permite ao declarante baixar uma versão preliminar do documento e apenas confirmar ou corrigir as informações. A opção de desconto simplificado foi escolhida em 57,2% dos envios.
Contribuintes que enviaram suas declarações mais cedo e foram incluídos nas listas de prioridade estão prestes a receber o primeiro lote de restituições. No dia 31 de maio, a Receita Federal pagará R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes, e a consulta pode ser feita desde as 10h desta quinta-feira.
Até 2019, o prazo de entrega das declarações era do primeiro dia útil de março ao último dia útil de abril. Desde a pandemia de covid-19, passou a se estender até 31 de maio. Em 2023, o início do envio foi ajustado para 15 de março, proporcionando mais tempo para os contribuintes prepararem suas declarações a partir do final de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.
Este ano, o recorde de declarações foi impulsionado pela antecipação do download do programa gerador de declaração, liberado na terça-feira (12) em vez de na sexta-feira como previsto inicialmente.
A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações este ano, superando o recorde do ano passado de 41.151.515 documentos. Quem perder o prazo de entrega pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Entre as mudanças deste ano, destaca-se o aumento do limite de rendimentos tributáveis que obriga a declaração, de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos da época, sem ajustar as demais faixas da tabela.
Apesar da falta de correção nas faixas superiores, a alteração causou uma série de efeitos em cascata que impactarão a obrigatoriedade de declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou os limites de rendimentos isentos e não tributáveis, assim como o patrimônio mínimo para declaração do Imposto de Renda.
