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A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou um prazo de 24 horas para que a União e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apresentem esclarecimentos em relação a uma ação que busca a suspensão do leilão de arroz importado, agendado para esta quinta-feira (6).
O juiz Bruno Risch, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, solicitou explicações sobre a necessidade da compra de arroz importado, considerando que produtores do Rio Grande do Sul afirmam não haver risco de desabastecimento, apesar dos danos causados recentemente às lavouras.
A medida foi tomada em resposta a uma ação popular que não só busca a suspensão do processo licitatório, mas também a anulação de portarias e medidas provisórias que autorizam a compra de arroz importado sem taxação.
Os autores da ação são os deputados gaúchos Marcel van Hattem (Novo), Lucas Redecker (PSDB) e Felipe Zortea Camozzato (Novo), que argumentam que o produto nacional está em risco, com prejuízos estimados em R$ 2 milhões.
Os parlamentares afirmam que a intervenção do governo federal tem causado um aumento significativo nos preços do arroz não apenas no Brasil, mas também nos países membros do Mercosul.
Além disso, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já havia entrado com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3), contestando a ampliação da importação de arroz e os leilões realizados pela Conab.
