Justiça Peruana prorroga Prisão Preventiva do ex-presidente Pedro Castillo

O Juizado Supremo de Investigação Preliminar do Poder Judiciário decidiu, em uma resolução divulgada nesta segunda-feira, 10 de junho, ampliar o prazo da prisão preventiva do ex-presidente Pedro Castillo Terrones devido às investigações que o envolvem pelo crime de rebelião. As acusações contra Castillo começaram depois que, em 7 de dezembro de 2022, ele tentou estabelecer um golpe de Estado, dissolvendo o Congresso e reformando o Sistema de Justiça para escapar das investigações de corrupção durante seu governo.

A medida, tomada pelo juiz Juan Carlos Checkley, responsável pelo Juizado Supremo, determina que o prazo da prisão preventiva contra Castillo Terrones seja estendido por mais 14 meses, a fim de que as investigações contra ele, que estão em fase preparatória (conhecida como a etapa intermediária do processo), continuem.

A decisão do Poder Judiciário foi resultado de um pedido da Segunda Procuradoria Suprema Transitória Especializada em Crimes cometidos por Funcionários Públicos, liderada por Galinka Meza, que apresentou a solicitação de prorrogação do prazo de prisão preventiva em 3 de junho. Este é o caso que inicialmente levou Pedro Castillo à prisão, após ter sido detido em flagrante pelos crimes de rebelião, abuso de autoridade e crimes contra a Paz Pública.

Inicialmente, a medida de prisão preventiva foi estabelecida por um período de 36 meses, mas venceu em 6 de junho. Por isso, a procuradoria pediu uma prorrogação de 18 meses. No entanto, com a decisão de Checkley, a medida cautelar foi estendida de 7 de junho de 2024 até 6 de agosto de 2025, data em que se espera que a Procuradoria Suprema conclua as investigações para avançar para a próxima fase, que corresponde à etapa de acusação.

É importante destacar que, mesmo que essa prorrogação não fosse concedida, Pedro Castillo não poderia ser libertado, pois já há um pedido de prisão preventiva de mais 36 meses que restringe sua liberação até pelo menos o final de 2026. Desta vez, devido às acusações de organização criminosa, na qual ele é apontado como líder.

Procuradoria denuncia atrasos na defesa de Pedro Castillo e visitas de congressistas a Barbadillo

Entre os motivos da Procuradoria-Geral para justificar sua solicitação, Meza detalhou que ainda existia risco de fuga, dado as constantes visitas de diferentes congressistas ao presídio de Barbadillo, que “poderiam ser usadas para evitar a justiça”, conforme detalhado pelo INPE. Além disso, a situação de asilo de sua família no México impede que ele justifique um vínculo com o país, entre outros fatos.

Durante a audiência para sustentar essa solicitação, a procuradoria também alertou que a defesa de Castillo Terrones estava causando atrasos no processo, dificultando o andamento do caso contra o ex-presidente. No entanto, um fato que se destacou durante toda a audiência foi a participação do ex-chefe de Estado, que, ao apresentar suas declarações finais, optou por criticar a presidente Dina Boluarte e um recente escândalo envolvendo uma suposta cirurgia estética a que ela teria se submetido há um ano.