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A partir desta segunda-feira (08), os brasileiros têm a opção de autodeclarar informações sobre raça, cor e nome social através do aplicativo Meu SUS Digital, além de orientação sexual e identidade de gênero nas fichas de cadastro das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
A medida assegura que todas as informações autodeclaradas sejam integradas ao Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CadSUS), refletindo-se nos sistemas de saúde das UBSs em todo o país.
O objetivo principal é garantir a precisão das informações dos cidadãos no SUS, melhorando o mapeamento das condições de saúde de diversos grupos sociais e facilitando a implementação de políticas públicas específicas.
Ao acessar o aplicativo, os usuários serão incentivados a preencher a autodeclaração, enfatizando a importância do campo de raça/cor, que é obrigatório.
Para atualizar informações como nome social e endereço, os usuários devem utilizar a aba “Meu Perfil” e acessar o Registro de Autodeclaração em três áreas, onde poderão corrigir ou adicionar novas informações ao seu perfil.
A autodeclaração requer que o usuário tenha uma conta com selo Ouro ou Prata de confiabilidade no portal GOV.BR. Caso tenha uma conta de nível Bronze, serão fornecidas instruções para aumentar o nível de segurança.
Nas UBSs, profissionais de saúde perguntarão obrigatoriamente sobre orientação sexual e identidade de gênero durante o atendimento, respeitando a autonomia dos usuários que podem optar por responder ou não.
Com a atualização, sete orientações sexuais (heterossexual, gay, lésbica, bissexual, assexual, pansexual e outro) e sete identidades de gênero (homem cisgênero, mulher cisgênero, homem transgênero, mulher transgênero, travesti, não-binário e outro) podem ser selecionadas.
Os dados cadastrais serão atualizados periodicamente para melhorar o cuidado com a saúde da comunidade LGBTQIAPN+.
