Na sessão plenária desta quinta-feira (11), o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta de reforma tributária no Senado, solicitou ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a regulamentação da reforma não seja submetida a regime de urgência, diferentemente do ocorrido na Câmara dos Deputados.
Braga propôs a elaboração de um calendário de audiências públicas para ouvir governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo.
A decisão de retirar o regime de urgência foi discutida hoje na reunião dos líderes partidários do Senado, que defenderam um prazo maior para discussão e análise da matéria. O regime de urgência estipula um prazo de 45 dias para cada Casa do Congresso Nacional deliberar sobre o texto, sob pena de bloqueio da pauta legislativa.
Ontem à noite, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária no que diz respeito ao consumo.
A versão do texto incluiu uma limitação para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), além de inserir remédios na lista de produtos com imposto reduzido e expandir a cesta básica nacional com isenção de impostos, abrangendo carnes, peixes, queijos e sal.
Eduardo Braga afirmou que também buscará discutir o tema com a Câmara dos Deputados para alinhar entendimentos em relação ao texto.
O senador Rodrigo Pacheco destacou que Braga ficará encarregado de estabelecer um cronograma de trabalho detalhado para aprofundar o debate sobre a reforma tributária.
