André Garcia, secretário de Políticas Penais do Ministério da Justiça, destacou que a implementação da classificação de presos permitirá identificar oportunidades de trabalho, estudo e atender às necessidades específicas de cada detento.
Atualmente, segundo Garcia, presos provisórios são encaminhados a Centros de Detenção Provisória, enquanto condenados são destinados a unidades de segurança média, muitas vezes carentes de infraestrutura adequada para educação, saúde e formação profissional.
Com a individualização das penas e o entendimento do perfil de risco e habilidades de cada detento, será possível direcioná-los para locais que ofereçam oportunidades reais de trabalho, como fábricas de calçados ou colônias agrícolas.
“Não se pode transformar um indivíduo em número e contribuir para a invisibilidade dele no sistema. A classificação serve, inclusive, para a questão da segurança pública porque, ao identificar, por exemplo, se o faccionado é liderança, se entrou na facção para se proteger ou se já é um membro ativo dessa facção, isso vai direcionar até a unidade que ele vai cumprir pena e quais serão os rigores do regime na aplicação da pena”, afirmou Garcia.
O secretário de Políticas Penais do Ministério da Justiça destacou como inovadora a intenção de adotar em todo o país a estratégia do plano Pena Justa, já em operação nos estados do Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Maranhão. O plano, estruturado em quatro eixos principais, visa controlar a entrada e ocupação das vagas no sistema penal, melhorar a qualidade dos serviços e infraestrutura, facilitar a reintegração social dos detentos e prevenir a recorrência das condições inconstitucionais nas prisões.
O secretário ressaltou que a superlotação carcerária é o maior desafio atual, exigindo não apenas a criação de mais vagas, mas também o fortalecimento de alternativas penais e a expansão das audiências de custódia. Ele também apontou o excesso de prisões provisórias como um fator contribuinte para a superlotação.
Outro ponto enfatizado foi o fortalecimento da política nacional de apoio aos egressos, reconhecendo que os primeiros 90 dias após a liberação são particularmente críticos.
O plano, cuja entrega ao Supremo Tribunal Federal (STF) estava inicialmente agendada para o dia 10, teve seu prazo estendido para a análise final do orçamento. O secretário salientou que a maioria das propostas já é conhecida pelos estados, mas enfatizou a necessidade de aumento de recursos para sua implementação nos próximos três anos.
Uma vez homologado pelo STF, o plano servirá como diretriz para os planos estaduais, com vigência inicial de seis meses. A decisão do Supremo reconhece a existência de um estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro, responsável por violações generalizadas dos direitos fundamentais dos presos.
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