Banco Central determina criação de alerta de golpes para transações atípicas no Pix

A partir do próximo ano, instituições financeiras participantes do Pix serão obrigadas a implementar um alerta de golpes para transações consideradas atípicas. A decisão foi anunciada pelo Banco Central (BC) no último dia 12, durante uma reunião do Fórum Pix, que reúne prestadores de serviços de pagamento e usuários do sistema, sob a coordenação do BC.

O Banco Central não definirá os parâmetros específicos para os alertas, deixando a cargo de cada instituição financeira estabelecer os critérios e a implementação das medidas dentro de seis meses, conforme o novo manual de requisitos mínimos de experiência do usuário, atualizado em julho de 2023.

Fraudes e devoluções

Segundo dados do Banco Central, mais de R$ 1 bilhão já foi devolvido a clientes lesados por fraudes através do Mecanismo Especial de Devolução do Pix. A criação do alerta de golpes faz parte de um pacote de medidas para reforçar a segurança das transações. A partir de 1º de novembro, as instituições deverão adotar sistemas de monitoramento para identificar operações atípicas, rejeitar transações suspeitas e aplicar bloqueios preventivos.

Além disso, transações realizadas a partir de dispositivos não cadastrados pelo usuário — como novos celulares — terão limites de R$ 200 por operação e um teto diário de R$ 1.000.

Novas penalidades

As instituições que não cumprirem as normas estarão sujeitas a multas de até R$ 100 mil. Outra medida aprovada é a proibição da criação de solicitações de devolução por falha operacional quando a transação for corretamente iniciada pelo usuário. Instituições financeiras também terão a possibilidade de rejeitar pedidos de devolução, o que entrará em vigor em até seis meses após ser incluído no manual Operacional e de Tempos do Pix.

Essas ações fazem parte dos esforços do Banco Central para fortalecer a segurança do sistema de pagamento instantâneo, ampliando as proteções aos usuários e reduzindo o impacto de fraudes.