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Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Saúde defendeu que o tratamento para o vício em jogos (bets) deve ser equiparado ao oferecido para alcoólatras e dependentes químicos. O documento foi incluído nos autos da ação que discute a legalidade das apostas esportivas online no país.
O ministro Luiz Fux, relator do caso, agendou uma audiência pública sobre o tema para o dia 11 de novembro, e a pasta indicou uma representante para participar do evento.
A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, em nota técnica, destacou que o cuidado deve seguir diretrizes similares às utilizadas no tratamento do uso de álcool e outras drogas, levando em conta as particularidades do vício em jogos. O documento também ressaltou a existência de uma relação direta entre o sofrimento mental e o comportamento de jogo problemático, apontando que o vício pode gerar transtornos de saúde mental ou agravar condições preexistentes.
O Ministério da Saúde defendeu, ainda, que todos os serviços da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) devem ser qualificados e fortalecidos para atender às demandas relacionadas ao vício em jogos. Embora o transtorno de jogo seja um fenômeno clínico descrito há várias décadas na literatura especializada, a pasta destacou que o ambiente dos jogos online agrega uma característica peculiar, ampliando a gravidade do problema.
Apesar de reconhecer a necessidade de adaptações, o Ministério afirmou que todas as unidades de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS) já estão preparadas para acolher apostadores compulsivos e oferecer o tratamento adequado.
