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O Ministério da Justiça da Coreia do Sul anunciou nesta segunda-feira (09) que o presidente Yoon Suk-yeol está proibido de viajar ao exterior enquanto estiver sob investigação pela imposição da lei marcial na semana passada.
A medida foi confirmada por Bae Sang-up, funcionário dos serviços de imigração do ministério, durante uma audiência parlamentar. Segundo ele, a proibição já foi formalmente assinada.
Na mesma sessão, Oh Dong-woon, procurador-chefe do Gabinete de Investigação de Corrupção para Funcionários de Alto Nível (CIO), revelou ter solicitado a restrição. O CIO é um dos órgãos que, juntamente com o Ministério Público e a polícia, investigam as circunstâncias que levaram Yoon a decretar a medida.
Mais cedo, veículos de imprensa locais informaram que a polícia sul-coreana considerava a possibilidade de restringir as viagens internacionais do presidente. O objetivo seria avançar nas investigações sobre denúncias que incluem traição, rebelião e abuso de poder.
O principal partido de oposição, o Partido Democrático (PD), classificou a imposição da lei marcial como um ato de “rebelião inconstitucional e ilegal ou golpe”. O partido apresentou queixas contra ao menos nove pessoas, incluindo Yoon e o ex-ministro da Defesa, Kim Yong-hyun. Este último foi preso no domingo (08), acusado de recomendar a decretação da lei marcial.
Embora o presidente sul-coreano tenha imunidade contra processos judiciais enquanto estiver no cargo, essa prerrogativa não se aplica a acusações de rebelião ou traição.
Ainda nesta segunda-feira, a oposição criticou o Partido Popular do Povo (PPP), que governa o país, pela recusa em destituir Yoon. Para Park Chan-dae, líder parlamentar do PD, a postura do PPP representa “um segundo ato de rebelião e um segundo golpe, ilegal e inconstitucional”.
No sábado (07), o presidente escapou de uma moção de destituição apresentada ao Parlamento. A votação foi invalidada devido ao boicote do PPP, que impediu a formação de quórum. Em comunicado, o partido alegou ter negociado a retirada de Yoon, que deixaria o governo sob responsabilidade do PPP e do primeiro-ministro.
Segundo Han Dong-hoon, líder do PPP, o presidente se comprometeu a não interferir nos assuntos internos e externos do país antes de sua retirada. No entanto, Won Woo-shik, presidente do Parlamento, criticou o acordo, afirmando que “o exercício conjunto da autoridade presidencial pelo primeiro-ministro e pelo partido no poder é uma clara violação da Constituição”.
Kim Hae-won, professor de direito constitucional, classificou a medida como um “golpe de Estado silencioso”. O Partido Democrático informou que tentará novamente destituir o presidente em uma votação marcada para o dia 14 de dezembro.
Yoon havia proclamado a lei marcial no dia 3 de dezembro, mas a medida foi suspensa apenas seis horas depois.
