Governo Publica MP que Libera Saque de Recursos do FGTS

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, nesta sexta-feira (28), uma medida provisória que autoriza o saque de recursos retidos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida é destinada àqueles que já aderiram ao saque-aniversário. Esta nova regulamentação, disponível por um período limitado, beneficiará 12,1 milhões de cidadãos brasileiros, liberando um total de R$ 12 bilhões.

Os valores serão depositados automaticamente na conta cadastrada no FGTS e ocorrerão em duas etapas: inicialmente, o saldo disponível será liberado até o limite de R$ 3 mil. Caso o saldo ultrapasse esse valor, a quantia remanescente será disponibilizada 110 dias após a entrada em vigor da medida provisória.

O saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem uma fração do FGTS anualmente, variando entre 5% e 40% do total depositado, além de uma quantia adicional. Até o momento, aqueles que escolhiam esta opção eram obrigados a cumprir um período de espera de dois anos para realizar o saque-rescisão, aplicável em demissões sem justa causa.

Discutida desde 2024 pelo Palácio do Planalto, a proposta enfrentou o desafio de equilibrar interesses populares e as consequências fiscais. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sugeriu anteriormente a eliminação do saque-aniversário para restaurar o direito ao saque-rescisão. No entanto, dada a popularidade da modalidade de saque, optou-se por uma solução híbrida: manter o saque-aniversário, mas extinguir a quarentena para o resgate da rescisão.