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A partir desta segunda-feira (31), os preços dos medicamentos podem sofrer reajuste de até 5,06%, conforme autorização do governo federal publicada no Diário Oficial da União (DOU). A decisão foi tomada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação do setor.
O percentual de aumento foi definido com base na inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até fevereiro. O reajuste não é automático e deve respeitar os seguintes níveis estabelecidos pela CMED:
- Nível 1: até 5,06%
- Nível 2: até 3,83%
- Nível 3: até 2,60%
Para que o aumento tenha validade, as empresas farmacêuticas precisam apresentar um Relatório de Comercialização à CMED, contendo informações sobre faturamento e quantidade vendida. A ausência do documento ou inconsistências nos dados podem resultar em penalidades para as empresas.
Os fabricantes e distribuidores também devem divulgar amplamente os preços de seus produtos em veículos especializados de grande circulação, enquanto o comércio varejista deve manter listas atualizadas com os valores disponíveis para os consumidores e órgãos de defesa do consumidor.
Os preços praticados não podem ultrapassar os valores publicados pela CMED no Portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A divulgação do Preço Máximo ao Consumidor também deve considerar as variações de carga tributária do ICMS, que mudam conforme o estado de destino.
A Anvisa explica que o reajuste anual dos medicamentos busca evitar aumentos abusivos e, ao mesmo tempo, compensar perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos custos de produção, garantindo a continuidade da oferta de medicamentos no mercado.
No entanto, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) alerta que o reajuste pode impactar negativamente o setor, influenciando os custos e a disponibilidade de medicamentos para a população.
