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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou, nesta segunda-feira (9), “profunda preocupação” com a proposta do governo federal de aplicar uma alíquota de 5% sobre os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), hoje isentos de Imposto de Renda. A medida foi apresentada como uma das alternativas ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo a FPA, a proposta tende a desestimular investimentos no setor e pode causar impacto direto no bolso da população. “A conta será paga pelo consumidor que receberá o repasse no preço dos alimentos”, alertou a entidade em nota.
As mudanças foram discutidas pela equipe econômica com líderes partidários no domingo (8). A FPA ressalta que cerca de 42% do financiamento da safra brasileira depende de fontes privadas, sendo que 43% desse montante têm origem nas LCAs. “As LCAs são base do financiamento agropecuário e estruturam o Plano Safra. […] A tributação tende a afastar investidores e encarecer o crédito para quem produz”, afirmou o grupo parlamentar.
No primeiro trimestre deste ano, o estoque de LCIs e LCAs na B3 somou R$ 979,1 bilhões, segundo dados da própria FPA.
Além da taxação sobre os títulos de crédito, o governo propôs aumentar a alíquota sobre as apostas esportivas, as chamadas bets, de 12% para 18%, com o objetivo de compensar a revisão no IOF. A FPA criticou a estratégia adotada pelo Executivo: “Mais uma vez, o ajuste fiscal foca apenas na arrecadação, sem enfrentar despesas obrigatórias nem revisar privilégios”.
As propostas incluem ainda uma medida provisória com compensações de arrecadação, uma PEC para revisar benefícios tributários e o compromisso com o controle de gastos primários. No entanto, não houve consenso entre o governo e o Congresso sobre possíveis mudanças em despesas como o Fundeb e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
