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O Banco do Brasil (BB) divulgou nesta terça-feira (19/8) uma nota à imprensa afirmando que atua em plena conformidade com a legislação nacional, em meio ao impasse gerado pela aplicação da Lei Magnitsky, adotada pelo governo de Donald Trump, e pela decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que anulou efeitos de determinações estrangeiras sobre a jurisdição brasileira.
Como sociedade de economia mista controlada pelo governo federal, o BB pode ser alcançado pelas sanções previstas na lei americana, já que mantém operações nos Estados Unidos por meio do BB Americas. Ao mesmo tempo, a instituição está sujeita à legislação brasileira e às normas do Banco Central.
O impasse repercutiu nos mercados: as ações do Banco do Brasil fecharam o pregão com queda de 6,03%, cotadas a R$ 19,80. O movimento de fuga de investidores também afetou outros bancos, refletindo o receio do mercado diante da decisão do STF que obriga instituições financeiras a descumprirem a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.
Ao final das negociações, às 17h, os papéis do Itaú (ITUB4) caíram 3,63%, a R$ 36,31; o Bradesco (BBDC4) recuou 3,43%, a R$ 15,79; as Units do BTG Pactual (BPAC11) perderam 3,48%, a R$ 43,50; e as Units do Santander Brasil (SANB11) fecharam em queda de 4,88%, a R$ 25,94.
Em nota, o banco afirmou:
“O Banco do Brasil atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro. Com mais de 80 anos de atuação no exterior, a instituição acumula sólida experiência em relações internacionais e está preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais. O Banco sempre acompanha esses assuntos com atenção e conta com assessoramento jurídico especializado para garantir atuação alinhada às melhores práticas de governança, integridade e segurança financeira. O BB reforça o compromisso em oferecer soluções responsáveis, seguras e sustentáveis para todos os seus públicos de relacionamento.“
