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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se posicionou contra o projeto de lei do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que visa estabelecer um teto de 80% do PIB para a dívida pública do Brasil. O ministro defende que as regras fiscais atuais do governo são suficientes para garantir a estabilidade das contas.
Durante o seminário “Riscos Fiscais Judiciais”, na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), Haddad revelou que já conversou com o senador sobre o tema. “Eu já conversei de maneira muito respeitosa com o senador Renan a respeito desta tese. Me parece que nós temos já regras suficientes que, se cumpridas, vão trazer as variáveis macroeconômicas para o lugar certo”, afirmou.
O ministro também ressaltou ter exposto sua opinião a Calheiros, mas reconheceu a independência parlamentar. “Eu já expus a minha opinião para o senador, mas ele tem mandato e tem toda a liberdade”, disse.
Haddad sugeriu ainda a realização de um seminário com economistas de diferentes correntes para debater o assunto, pois, em sua avaliação, a proposta “não vai trazer os melhores resultados”.
O projeto de lei, que tem como relator o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), será votado na próxima terça-feira (23) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Por se tratar de uma resolução, o texto não precisa passar pela Câmara dos Deputados ou ter a sanção presidencial para ser aprovado.
O relatório de Guimarães propõe que a dívida bruta do governo federal não ultrapasse 80% do PIB ou 6,5 vezes a receita corrente líquida da União. Segundo dados recentes do Banco Central, a dívida do Brasil atingiu 77,6% do PIB em junho.
