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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (24) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudia o “calote” dado nos precatórios pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro. Em seminário sobre precatórios do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Haddad destacou que prefere ser visto como alguém que gastou demais do que como “caloteiro”.
Segundo o ministro, o Executivo federal decidiu ficar de fora de uma emenda constitucional que permite Estados e municípios restringirem o pagamento de precatórios. “Essa emenda recém-promulgada, quero dizer que a única participação da Fazenda foi pedir para não mexer nos precatórios federais. Nós repudiamos o calote que foi dado no governo anterior e não queremos seguir esse caminho”, disse Haddad.
A emenda determina que os precatórios da União serão gradualmente incluídos no cálculo da meta fiscal a partir de 2027, começando com pelo menos 10% do valor estimado, com todos os títulos contabilizados em até dez anos. Haddad classificou a medida como “ilegal, inconstitucional e irracional”, que está sendo questionada em Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela OAB no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro explicou que, no governo Bolsonaro, uma PEC aprovada em 2021 limitava o pagamento de precatórios da União até 2026, acumulando passivos. No fim de 2023, o governo Lula editou medida provisória para abrir crédito extraordinário e quitar os títulos atrasados, sem impactar as regras fiscais.
“Resolver o problema fiscal desse jeito, qualquer um resolve. Tem que resolver de maneira sustentável, e é isso que estamos procurando fazer”, afirmou Haddad. O ministro ressaltou ainda: “As pessoas não tiram da minha conta o que eu paguei da gestão anterior, colocam na minha conta. Eu prefiro ficar com a pecha de quem está gastando demais do que com a pecha de caloteiro.”
Haddad também criticou a atuação de advogados que praticam litigância de má-fé, tentando dar acesso a programas e benefícios sociais a pessoas que não têm direito. “Precisamos zelar pela coisa pública pelos dois lados, não adianta só culpar o Estado”, disse.
