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O deputado Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHMIR), encaminhou nesta quarta-feira (29) um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo a abertura imediata de investigação criminal contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
O documento solicita ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) adote medidas cautelares e avalie a possibilidade de prisão preventiva do governador. O pedido foi feito após a megaoperação policial que deixou mais de 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na última terça-feira (28).
Segundo a Comissão, o ofício é assinado por nove parlamentares, entre eles Talíria Petrone (PSOL-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Tadeu Veneri (PT-PR), Luiz Couto (PT-PB), Glauber Braga (PSOL-RJ), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), além de Reimont.
De acordo com o texto, há fortes indícios de que a operação extrapolou os limites da legalidade e da proporcionalidade, com relatos de execuções sumárias e violação do direito à vida de moradores das comunidades afetadas.
“A magnitude dos fatos e o risco de reiteração de novas chacinas exigem resposta imediata das instituições democráticas”, afirmou o deputado Reimont.
Os parlamentares também levantam a hipótese de que a operação tenha motivações político-eleitorais e questionam a não utilização integral dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados ao Rio de Janeiro.
A comissão informou que está à disposição da PGR para fornecer informações, depoimentos e relatórios preliminares sobre o caso.
“O Estado não pode agir como violador dos direitos que tem o dever de proteger”, declarou Reimont no documento.
