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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida, uma das principais promessas de campanha do presidente, começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 e deve beneficiar cerca de 15 milhões de pessoas em todo o país.
Além da isenção total para rendas de até R$ 5 mil, o texto prevê descontos progressivos para salários de até R$ 7.350 mensais. Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe a cobrança de 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, atingindo os chamados “super-ricos”.
A sanção foi realizada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença dos relatores do projeto, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Estiveram presentes também representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, mas os presidentes da Câmara e do Senado não compareceram.
Como funcionará a nova tabela do IR
De acordo com o governo, os contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês estarão totalmente isentos do imposto. Para quem recebe acima desse valor, haverá descontos graduais, até a aplicação da alíquota máxima de 27,5% a partir de R$ 7.350 mensais. Veja abaixo a simulação de economia estimada:
| Faixa de renda | Benefício | Economia anual aproximada |
|---|---|---|
| Até R$ 5.000 | Isenção total | R$ 4.356,89 |
| Até R$ 5.500 | Desconto de 75% | R$ 3.367,68 |
| Até R$ 6.000 | Desconto de 50% | R$ 2.350,79 |
| Até R$ 6.500 | Desconto de 25% | R$ 1.333,90 |
| A partir de R$ 7.350 | Alíquota máxima 27,5% | – |
Atualmente, quem recebe até R$ 3.036 é isento do IR. A nova medida amplia essa faixa para R$ 5 mil, gerando uma economia significativa para a classe média.
Compensações e medidas adicionais
O projeto também inclui isenções de IRPF sobre pagamentos, créditos, remessas de lucros e dividendos a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades internacionais voltadas a previdência, desde que haja reciprocidade. Além disso, profissionais de cartórios e registradores terão benefícios fiscais, e o texto prevê mecanismos de compensação sobre lucros e dividendos para estados e municípios.
Impacto econômico e político
O economista Bruno Carazza, doutor em Direito Econômico pela UFMG, afirma que a medida vai beneficiar milhões de contribuintes e será financiada pela tributação de um grupo estimado entre 140 mil e 150 mil pessoas que recebem acima de R$ 50 mil mensais. Segundo ele, “essa estratégia busca manter a neutralidade fiscal, ampliando os descontos sem comprometer a arrecadação total do governo”.
A sanção da lei chega em um momento estratégico para o governo, reforçando uma das promessas de campanha de Lula e oferecendo alívio fiscal à classe média, enquanto busca aumentar a contribuição dos mais ricos.
Entrada em vigor
A nova tabela será aplicada a partir de janeiro de 2026, refletindo nos rendimentos de 2026 e na declaração de IR em 2027. O governo estima que trabalhadores com salário de R$ 5 mil por mês terão um ganho anual de aproximadamente R$ 4.356,89, representando um impacto direto no orçamento familiar.
