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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (24) a ação penal contra cinco acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco, executada em março de 2018, no Rio de Janeiro. No atentado, também foi morto o motorista Anderson Gomes.
O colegiado, que já havia aceitado por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em junho de 2024, reservou três sessões para analisar o caso: duas nesta terça-feira, às 9h e às 14h, e outra na quarta-feira (25), às 9h. A sessão será aberta com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, seguida das sustentações da acusação e das defesas. A decisão será tomada por maioria, com possibilidade de fixação de penas em caso de condenação.
Acusações e réus
Segundo a PGR, Marielle foi assassinada por ter se tornado um obstáculo político aos interesses econômicos e eleitorais dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, relacionados à exploração imobiliária ilegal e ao controle de milícias na Zona Oeste do Rio. Eles são apontados como mandantes do crime e respondem por homicídio duplamente qualificado contra Marielle e Anderson, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e integração de organização criminosa armada.
Também são réus Rivaldo Barbosa, acusado de atuar para garantir a impunidade do crime, e Ronald Paulo de Alves Pereira, apontado como responsável pelo monitoramento da vereadora. Já Robson Calixto Fonseca responde por integrar organização criminosa armada.
Delação de Ronnie Lessa
A acusação tem como base a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos. Em depoimento, ele afirmou que Marielle era vista como “uma pedra no caminho” dos irmãos Brazão e detalhou o planejamento do crime, que teria começado em setembro de 2017. Lessa disse ainda que aceitou participar do atentado por ganância, atraído pela promessa de receber terras avaliadas em cerca de R$ 50 milhões para loteamento clandestino.
Segundo o delator, os mandantes teriam garantido proteção dentro da Polícia Civil. As defesas contestam a validade da colaboração premiada e alegam ausência de provas independentes que confirmem as acusações. Os advogados afirmam que Lessa mentiu para obter benefícios legais.
Defesa nega envolvimento
Em depoimentos anteriores ao STF, Domingos Brazão declarou que preferia “ter morrido no lugar da Marielle” e negou qualquer envolvimento com o crime ou com milícias. Chiquinho Brazão também negou participação e afirmou que mantinha relação cordial com a vereadora.
O caso tramita no STF porque, à época do avanço das investigações, Chiquinho exercia mandato de deputado federal e tinha foro por prerrogativa de função. Agora, os ministros da Primeira Turma decidirão pela condenação ou absolvição dos acusados em um dos casos criminais mais emblemáticos da história recente do país.
