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🧡 Ver Ofertas na ShopeeO presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1.395, que abre um novo crédito extraordinário de R$ 7,520 bilhões para a continuidade do pagamento das subvenções à produção e importação de combustíveis.
De acordo com a MP — publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União —, do total liberado, R$ 6,17 bilhões serão destinados ao diesel de uso rodoviário. Os R$ 1,35 bilhão restantes tratam de outros derivados de petróleo.
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Os recursos serão repassados à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e servirão para cobrir despesas relacionadas a ações de subvenção econômica previstas em medidas provisórias editadas ao longo deste ano.
Destinação dos recursos
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Óleo diesel de uso rodoviário (MP nº 1.363/2026): R$ 6,17 bilhões
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Outros combustíveis derivados de petróleo (MP nº 1.358/2026): R$ 1,35 bilhão
Os créditos extraordinários são instrumentos previstos na Constituição e utilizados para custear despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidades públicas ou necessidades econômicas extraordinárias.
