Governo anuncia que zerou a fila de espera do programa Auxílio Brasil

Na mesma nota, o governo lembrou que a inclusão de famílias no Auxílio Brasil não é automática. O ingresso depende da disponibilidade de orçamento para o governo federal pagar o benefício a um público mais amplo.

Ainda no texto, o Ministério destaca que o processo de ingresso e permanência das famílias no programa ocorre a partir da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

“Importante lembrar que essa inscrição não resulta no imediato repasse de recursos. Segundo a legislação em vigor, a concessão do benefício está condicionada à disponibilidade orçamentária”, afirmou o governo em nota.

Ao aprovar a medida provisória que criou o Auxílio Brasil, o Congresso incluiu determinação para que os gastos fossem sempre suficientes para atender a todas as famílias elegíveis – ou seja, para que nunca houvesse fila de famílias à espera do recurso.

O trecho, no entanto, foi vetado por Jair Bolsonaro. O presidente argumentou que a obrigação de zerar a vila contraria o interesse público, “pois a vinculação de atendimento de todas as famílias elegíveis acarretaria em ampliação das despesas”.

O veto ainda será apreciado pelo Congresso Nacional, que pode resgatar o trecho ou manter o texto da forma como foi sancionada. No formato atual, a lei não obriga o governo a zerar a fila do auxílio.