O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu nesta sexta-feira (9) a decisão que permitia à plataforma de apostas Stake continuar operando no...
A juíza federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou nesta quinta-feira (8) que a Stake, plataforma...
ANJL e IBJR pedem a Luiz Fux que declare inconstitucional a medida provisória assinada por Lula; entidades citam prejuízo bilionário e “deterioração da confiança”...
O governo federal apresentou nesta sexta-feira (25) um pacote interministerial que proíbe novos aportes em plataformas de apostas online, as bets, extingue a publicidade...
Setor afirma que uma proibição total ou parcial representaria insegurança jurídica para empresas que investiram no mercado após a regulamentação; União já arrecadou cerca...