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Anvisa proíbe propaganda de produtos à base de cannabis e cogumelos de empresa

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a propaganda de cogumelos e produtos à base de cannabis anunciados pela empresa Medkaya Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (13) e atinge todos os lotes dos produtos divulgados no site da fabricante.

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A determinação consta na Resolução-RE nº 4.427. Segundo a agência, a empresa anunciava e oferecia à venda produtos manipulados à base de cannabis em seu site, prática considerada irregular diante das normas sanitárias brasileiras.

Com a decisão, fica proibida a propaganda dos produtos mencionados na resolução. A medida foi motivada por irregularidades identificadas pela Anvisa na manipulação e na divulgação desses itens.

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O que levou à proibição da Anvisa

A agência apontou o descumprimento de regras que estabelecem limites para a manipulação e a publicidade de produtos derivados da cannabis para fins medicinais.

A resolução cita a RDC nº 327/2019, que estabeleceu requisitos para a fabricação, importação, comercialização e divulgação de produtos de cannabis no Brasil.

Entre as restrições previstas nessa regulamentação está a proibição da manipulação de fórmulas magistrais com derivados ou fitofármacos da planta. A norma também estabelece limites para a publicidade desses produtos.

A Anvisa considerou que a forma como os produtos eram anunciados e disponibilizados pela empresa contrariava as exigências sanitárias.

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Decisão não proíbe todos os produtos de cannabis no Brasil

A medida é direcionada especificamente à empresa Medkaya e não representa uma proibição geral de produtos à base de cannabis no país.

A Anvisa mantém regras próprias para a autorização sanitária, fabricação, importação e comercialização desses produtos para uso medicinal. A venda depende de autorização concedida pela agência e do cumprimento das exigências estabelecidas pela regulamentação.

Em fevereiro de 2026, a Anvisa publicou novas normas para o setor, estabelecendo requisitos para a fabricação e a importação de produtos derivados da cannabis.

A decisão publicada nesta sexta-feira (13), portanto, trata das irregularidades atribuídas à Medkaya e não impede, de forma geral, a comercialização de produtos de cannabis autorizados pela agência.

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