O QUE ESTÁ PROCURANDO
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional de todas as ações judiciais em...
Corte analisa recurso do MP-RS sobre compatibilidade da Lei de Contravenções Penais com a Constituição; relator Luiz Fux indicou voto para manter criminalização, citando...