O QUE ESTÁ PROCURANDO
O Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal deflagraram, nesta sexta-feira (28), a Operação Jogo de Sombras contra o grupo NSX, controlador da...
Corte analisa recurso do MP-RS sobre compatibilidade da Lei de Contravenções Penais com a Constituição; relator Luiz Fux indicou voto para manter criminalização, citando...