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Pesquisa do projeto Rede em Jogo, da PUC-Rio, analisou mais de 55 mil contas e cruzou os dados com a lista oficial de operadores...
Corte analisa recurso do MP-RS sobre compatibilidade da Lei de Contravenções Penais com a Constituição; relator Luiz Fux indicou voto para manter criminalização, citando...