Fux defende banimento das bets no Brasil e classifica vício em apostas como problema de saúde pública

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (3/11) que as apostas online (bets) devem ser banidas no Brasil. A declaração ocorreu na abertura de audiência pública convocada para discutir a medida provisória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu o funcionamento e a publicidade das plataformas no país.

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Relator das ações que contestam a MP, Fux explicou que não havia expressado essa posição antes porque o ministro Flávio Dino pediu vista em julgamento anterior sobre a criminalização de jogos de azar, e o processo ainda não retornou ao plenário.

“Houve um pedido de vista que não voltou até hoje, razão pela qual eu não tive oportunidade de reiterar e acrescentar ao meu voto a minha percepção de que as bets devem ser banidas”, disse. Ele acrescentou que precisa levar aos demais ministros “outros elementos que surgiram depois da edição da medida provisória”.

Fux classificou o pedido de vista como positivo, pois “não gostaria de ter julgado isso no meio do processo eleitoral”, e reiterou a ideia de que, em alguns casos, “a Corte tem que decidir não decidir”.

Críticas à composição da audiência

O ministro também respondeu a críticas nas redes sociais sobre a lista de participantes da audiência, que inclui clubes de futebol, associações de empresas de apostas, representantes dos ministérios da Justiça, Fazenda e Esportes, além de entidades como CNC e CNI.

Segundo ele, os efeitos nocivos das apostas já foram amplamente debatidos em audiência pública realizada em 2024. “Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, afirmou.

A audiência foi convocada, segundo Fux, pelo surgimento de “novos elementos” após a edição da MP. Ele citou, por exemplo, notícias de que a proibição teria levado ao surgimento de milhares de plataformas ilegais, motivo pelo qual o ministro da Justiça foi convidado. Fux assumiu a relatoria por prevenção, pois já conduz processos que questionavam as leis anteriores de regulamentação das apostas.

Críticas de Janones

Nesta terça, o deputado André Janones (Rede-MG) criticou a composição nas redes sociais, acusando Fux de ter convidado “apenas os interessados nas bets: clubes de futebol, donos de bets, casas de apostas, CBF etc”. Janones afirmou que, até sexta-feira, nem o governo havia sido chamado e que a participação dos ministros da Saúde e da Justiça só ocorreu após pressão. “Mas e a sociedade civil? Nada”, escreveu.

A primeira-dama Rosângela da Silva (Janja) participou da audiência e entregou a Fux um relatório “volumoso” sobre o tema.

Dois enfoques

Fux diferenciou os processos em andamento: há ações contra as leis que regulamentavam as bets e, agora, ações contra a MP que as proibiu. “São dois enfoques diferentes”, disse.

Após ouvir entidades da sociedade civil em debates anteriores, ele declarou ter se convencido de que a ludopatia “deve ser banida” do cenário dos esportes. “Ouvimos toda a sociedade e me convenci de que ludopatia é problema de saúde pública, econômico e deveria ser banida do cenário dos esportes”, afirmou.