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Marina Ramos / Câmara dos Deputados

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Hugo Motta adia votação de projeto que pode mudar atuação das big techs no Brasil

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (17) que ainda aguarda a conclusão de negociações entre os partidos para definir quando será votado o projeto de lei que regulamenta a atuação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, no Brasil.

A falta de acordo retirou a proposta da pauta do plenário desta terça-feira. Segundo Motta, o relator do projeto, deputado Aliel Machado (PV-PR), está conversando com diferentes bancadas para tentar reunir apoio suficiente à aprovação do texto.

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Entre os partidos procurados estão PSD e Republicanos, siglas que integram o Centrão. Motta afirmou que aguarda o resultado dessas conversas antes de anunciar uma nova data para a votação.

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“O deputado Aliel Machado, nesse momento, está visitando as bancadas”, declarou o presidente da Câmara.

Projeto enfrenta resistência na Câmara

Apresentada pelo governo federal à Câmara em setembro de 2025, a proposta foi elaborada a partir de uma iniciativa do Ministério da Fazenda. O texto busca estabelecer regras para os mercados digitais e ampliar os instrumentos de atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na fiscalização das grandes plataformas tecnológicas.

O projeto ainda não havia chegado ao plenário devido à falta de apoio de partidos do Centrão e da oposição.

Na semana passada, Aliel Machado reconheceu que existe resistência de parte dos deputados e alertou que as negociações podem comprometer pontos importantes da proposta.

O relator tenta preservar o conteúdo original do projeto durante as articulações para viabilizar sua aprovação.

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A proposta não trata de moderação de conteúdo, retirada de publicações ou controle do que os usuários podem dizer nas plataformas. O foco está nas regras de concorrência e na atuação econômica das grandes empresas de tecnologia.

O que muda com a regulamentação das big techs?

Um dos principais pontos do projeto é a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais dentro do Cade.

A nova estrutura teria a responsabilidade de acompanhar o funcionamento dos mercados digitais, fiscalizar as grandes plataformas, instaurar processos administrativos e propor obrigações para empresas que se enquadrarem nos critérios definidos pela legislação.

Outra mudança importante seria permitir que o Cade atuasse de maneira preventiva. Atualmente, o órgão analisa determinadas práticas anticoncorrenciais depois que elas acontecem. Com a proposta, poderia intervir antecipadamente para evitar que determinadas operações ou aquisições prejudiquem a concorrência.

A intenção é ampliar a capacidade de fiscalização sobre empresas que possuem grande influência nos mercados digitais.

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Quais empresas podem ser atingidas?

O projeto estabelece critérios específicos para identificar as empresas que poderão ficar sujeitas às novas regras.

Entre os fatores considerados estão:

  • Atuação em mercados de múltiplos lados, conectando diferentes grupos de usuários;

  • Poder econômico decorrente dos chamados efeitos de rede;

  • Integração vertical de diferentes atividades;

  • Acesso a grandes volumes de dados;

  • Número elevado de usuários.

Além dessas características, as empresas deverão apresentar faturamento bruto anual global superior a R$ 50 bilhões ou faturamento anual no Brasil acima de R$ 5 bilhões.

A designação poderá ter validade de até dez anos e abranger todo o grupo econômico ao qual a empresa pertence.

Viagem de Motta pode adiar votação

Além das dificuldades para conseguir apoio político, a agenda dos parlamentares também pode atrasar a análise da proposta.

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Hugo Motta e o relator Aliel Machado têm viagem prevista para esta quarta-feira (18), com destino à Argentina. O compromisso reduz as possibilidades de o projeto ser levado ao plenário ainda nesta semana.

Até a conclusão das negociações, a Câmara não definiu uma nova data para votar a regulamentação das big techs.

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