Nesta quarta-feira (17), o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou que o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil deve começar em setembro. Ele, porém, não cravou um data.
A lei que permite esse tipo de crédito — com desconto direto na fonte — foi sancionada no começo do mês. Um decreto regulamentando as concessões foi publicado na semana passada, mas ainda não é possível fazer o empréstimo.
O governo ainda editará normas complementares para que as instituições financeiras possam dar início às operações de crédito.
De acordo com o ministro, os normas devem ser publicadas até o início de setembro, para que o empréstimo esteja liberado aos beneficiários do Auxílio Brasil no mesmo mês.
“A lei foi aprovada, sancionada pelo presidente, logo em seguida o presidente assinou um decreto. A portaria, o sistema para concessão, habilitação, homologação dessas empresas, uma série de documentos também. Acredito que até início do mês que vem seja tudo regulamentado”, afirmou o ministro, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
“Em setembro deve estar operacional”, completou Bento.
O ministro da Cidadania negou que não haja interesse do mercado em oferecer crédito vinculado ao Auxílio Brasil. Grandes bancos privados como o Bradesco já informaram que não vão ofertar a linha.
“Hoje já temos quase 17 instituições financeiras homologadas pelo ministério da Cidadania aptas à concessão do empréstimo consignado. É um número que mostra o interesse do mercado em estar disponibilizando o crédito consignado a essa população”, disse Bento, sem citar nomes das empresas.
O ministro defendeu, ainda, a concessão do crédito como uma forma de dar autonomia à população.
“O objetivo nosso é democratizar o acesso ao crédito. Com o auxílio, bancarizamos grande parte dessa população para fim de melhoria da sua qualidade de vida. Quando você coloca à disposição o direito ao crédito consignado, você está dirigindo a elas mais uma ferramenta para busca dessa autonomia que elas merecem”, defendeu.
A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil tem sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida é perigosa, porque os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.
Com o empréstimo, no entanto, o cidadão pode ter até 40% do benefício descontado antes do pagamento.
Bento afirmou que, muitas vezes, os beneficiários do Auxílio Brasil recorriam a agiotas, sem proteção dos órgãos de defesa do consumidor. Agora, segundo ele, terão acesso à crédito formal com todos os direitos inclusos.
“O propósito é isso, democratização do acesso ao crédito formal, com proteção. Quando essas pessoas recorrem ao mercado informal, na mão de agiota, não há sistema de proteção de defesa do consumidor”, disse o ministro.
O presidente do Ipea, Erik Figueiredo, afirmou que, ao ter acesso ao microcrédito, uma das opções para os beneficiários é empreender, principalmente para aqueles que já tinha uma atividade informal, o que pode ajudar na emancipação dessas pessoas.
“Pode ser efetivo para superação da pobreza, caso já tenha negócio pregresso.”
O ministro lembrou no evento que os beneficiários do Auxílio Brasil podem virar Microempreendedores Individuais (MEIs) sem perder o auxílio.
Questionado sobre a manutenção do valor mínimo do Auxílio Brasil em R$ 600, Bento disse que essa é a prioridade do governo. Por lei, o valor mínimo é R$ 600, mas uma emenda a constituição ampliou em R$ 200 o benefício até o fim de dezembro.