O Governo Lula limitou a 5% o desconto mensal de beneficiários do Auxílio Brasil que contratarem empréstimo consignado a partir de hoje (09). A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) por meio de portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
De acordo com a norma, o valor máximo que poderá ser contratado será aquele em que as parcelas comprometam até 5% do valor mensal do benefício. O Programa Auxílio Brasil voltará a se chamar Bolsa Família.
A portaria do Governo Lula também limitou o número de prestações do empréstimo a 6 parcelas mensais e sucessivas. Antes, o número máximo de parcelas era de 24 mensais.
A taxa de juros também não poderá exceder 2,5% ao mês. Antes, a taxa de juros era de 3,5%, com cada instituição financeira podendo adotar uma taxa diferente, respeitando esse teto.
No caso da Caixa, o banco havia estabelecido uma taxa de 3,45% ao mês.
Quando foi lançado, em outubro do ano passado, o valor máximo do consignado era limitado a 40% do valor mensal do Auxílio Brasil.
Para o cálculo dos empréstimos já feitos, eram considerados R$ 400, e não o valor mínimo mensal de R$ 600 pago para as famílias. Assim, o valor da parcela era de no máximo de R$ 160.