Nesta segunda (29) e terça-feira (30), a Defensoria Pública de São Paulo realiza um mutirão para obtenção de vagas em creches no município. Podem pedir auxílio famílias de baixa renda que não conseguiram obter a vaga para as crianças.
Segundo o último dado divulgado pelo portal Dados Abertos, da Prefeitura de São Paulo, até 2017, o município possuía mais de 44 mil pedidos de matrículas em creches não atendidos.
Os pedidos judiciais de vagas são baseados no direito social à educação, previsto inclusive na Constituição. Segundo o defensor público, Rafael Pitanga, ações judiciais desse tipo costumam ter sucesso e as crianças com processo ganho terão preferência: “a decisão favorável não significa que a Justiça vai retirar uma criança para incluir outra na creche. Seria uma ordem de priorização”.
De janeiro a abril, foram ajuizadas 1168 ações com pedidos de matrículas em creches.
O mutirão de orientação da Defensoria Pública vai começar às 13h e terminará às 17h. O atendimento será no posto da Defensoria localizado na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Os interessados devem levar documentos pessoais, certidão de nascimento da criança, comprovante de renda familiar, comprovante de endereço e o protocolo de pedido de vaga junto ao município.