O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, demitiu o delegado da Polícia Federal, Ênio de Paula Salgado, que foi investigado em 2016, pela Operação Inversão, responsável por apurar supostos esquemas de propinas, instalados na Delegacia de Crimes Previdenciários da Superintendência Regional da PF em São Paulo.
A ação de Moro é amparada por um parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU), datado de 23 de abril, que imputa ao delegado violação dos incisos VIII e IX da Lei nº 4.878, de 3 dezembro de 1965 (regime jurídico dos policiais), ou seja, “praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial” e “receber propinas, comissões, presentes ou auferir vantagens e proveitos pessoais de qualquer espécie e, sob qualquer pretexto, em razão das atribuições que exerce”.
A demissão
Na portaria 498, o ministro da Justiça é expresso. “Demitir Ênio de Paula Salgado, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, Mat. DPF nº 8039, por infringir o disposto nos arts. 43, incisos VIII, IX e XLVIII, da Lei nº 4.878, de 3 dezembro de 1965, e132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos), combinado com o art 9º, caput e inciso I, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, ao praticar ato que concorra para comprometer a função policial; receber propinas, comissões, presentes ou auferir vantagens e proveitos pessoais de qualquer espécie e, sob qualquer pretexto, em razão das atribuições que exerce; prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial e praticar ato de improbidade administrativa, observando-se, em consequência, o disposto nos arts. 136 e 137, parágrafo único, da Lei nº 8 112/1990, de 11 de dezembro de 1990.”