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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Facchin, rejeitou recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que questionava a atuação de Sérgio Moro nos processos contra ele quando Moro era juiz federal.
No final do ano passado, após o convite do presidente Jair Bolsonaro, Moro deixou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
A suspeita da parcialidade do juiz, já foi alvo de ações na primeira e segunda instâncias, que rejeitaram as ações. A ação chegou ao Supremo por meio de um recurso extraordinário para ser analisado de maneira definitiva.
Fachin, entretanto, entendeu que o recurso não é cabível, porque seria preciso reavaliar provas e não havia ofensa constitucional clara no caso.
A defesa de Lula aponta a participação de Moro em eventos corporativos, como por exemplo, os promovidos pelo governador de São Paulo, João Doria, o que teria demonstrado a falta de imparcialidade do magistrado, de acordo com os advogados do ex-presidente.
Para Fachin, o pleito da defesa para reverter decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) “não merece prosperar”.
“Verifico que o acórdão recorrido encontra-se fundamentado, ainda que suas razões sejam contrárias aos interesses do recorrente. (…) As instâncias ordinárias reputaram não comprovada a quebra de imparcialidade do julgador”, afirmou o ministro, que completou que o recurso apresentado não serve para reexame de prova.