A Comissão de Anistia do governo federal vai julgar nesta quarta-feira (26), as primeiras reparações por perseguição política durante o regime militar (1964 – 1985), dentre eles, o da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O pedido de reparação de Dilma, que foi presa e torturada durante o regime, será analisado junto com outros 98 processos entre quarta (26) e quinta (27).
A petista pediu a reintegração a uma fundação pública na qual ela trabalhava em 1977, quando foi demitida por perseguição política, e o recebimento de alguns meses de salários. A ex-presidente requereu ainda os direitos trabalhistas retroativos e os efeitos deles na sua aposentadoria, que hoje é pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O requerimento foi feito em 2002, no ano seguinte Dilma, na época ministra de Estado no governo Lula pediu a suspenção da tramitação do processo. Em 2016, após o processo de impeachment a suspensão foi retirada.
A comissão é formada por 27 integrantes, que fazem a análise técnica dos processos, elaboram um parecer, mas a decisão final é da ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves.
Damares seguirá a orientação do parecer elaborado pelos integrantes da Comissão sobre uma eventual indenização ou não à ex-presidente, como fez em outras ocasiões.
A comissão possui mais de 11 mil requerimentos pendentes, e a tentativa do governo do presidente Jair Bolsonaro é a de zerar os processos nos próximos anos. Damares indeferiu mais de mil pedidos e deferiu dezesseis em 2019.