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O Tribunal de Contas da União (TCU), irá analisar nesta quarta-feira (31), em sessão secreta, um processo que trata de indícios de irregularidades administrativas cometidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na concessão de passagens aéreas para cônjuges de ministros da corte.
O processo teria sido colocado em sigilo pelo atual presidente do órgão, José Múcio Monteiro. Técnicos do TCU, em relatório, descrevem como uma verdadeira farra de passagens na Suprema Corte.
“Consulta ao sítio do Supremo Tribunal demonstrou que não se encontram devidamente divulgadas as informações relativas aos gastos com passagem das autoridades da Corte”, diz trecho do documento.
Na avaliação dos técnicos do tribunal as cotas de passagens e diárias são “inadequadas” por serem usadas fora do interesse do serviço do STF.
Cônjuges dos ministros do STF têm direito a passagens aéreas em viagens, mesmo quando elas não guardam qualquer relação com a atividade jurídica dos 11 integrantes da corte.
“A fixação de qualquer cota implica a possibilidade de realização de despesa com desvio de finalidade na utilização de recursos públicos”, diz outro trecho do documento.