Sim: a nomeação por parte do presidente da república de seu próprio filho para o cargo de embaixador é nepotismo.
Pelo menos é o que sustenta um parecer da Consultoria Legislativa do Senado, baseado em uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal editada em 2008 e em um decreto de 2010. Ambas as decisões impedem que cargos comissionados comuns sejam preenchidos por parentes de até terceiro grau de quem os nomeia. Para os consultores legislativos, a chefia de missão diplomática, cargo para o qual o presidente pretende nomear o filho, é cargo comissionado comum, o que configuraria, portanto, nepotismo.
Datado de 13 de Agosto, o documento tem caráter consultivo: os senadores podem, portanto, levá-lo ou não em consideração durante votação após a provável indicação de Eduardo Bolsonaro ao cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos – mas é evidente que poderá servir de argumento para posterior judicialização da decisão, no caso da votação contemplar a vontade do presidente.
A indicação do filho deputado ao cargo de chefe da mais importante embaixada brasileira no exterior, que a princípio soou como brincadeira, é provavelmente a mais insólita das ideias do presidente nos primeiros meses de seu mandato, o que é comprovado por alguns dos argumentos por ele apresentados – entre eles o fato de Eduardo ter “proximidade com os filhos de Trump”, como se fosse a diplomacia um mero entendimento entre famílias; e como se não fossem as famílias – ambas as famílias – meras ocupantes temporárias de posições de poder em seus respectivos países.
As razões de Jair – fruto de sua compreensão algo rasa do que é o exercício do mais alto cargo da República – provavelmente passam pela continuidade de seu projeto político: ele vê no filho mais novo o seu sucessor.
E, diante do cenário político que se observa no momento e no que se pode projetar para os próximos anos, imagina que dificilmente Eduardo conseguirá, no cargo de deputado federal, o protagonismo necessário para que seu nome ganhe peso suficiente para a disputa de futura eleição presidencial: está claro que, no ambiente de polarização em que vivemos, o Congresso Nacional seguirá sob o comando do chamado “Centrão”;
e, em meio a experimentados parlamentares sem alinhamento automático ao governo, mesmo sendo dono de impressionantes 1,8 milhão de votos e mesmo sendo filho do presidente (ou talvez exatamente por isso), Eduardo tende a desaparecer, relegado ao papel de deputado do “baixo clero”.
Jair provavelmente acha que tirar do Brasil o filho “favorito” neste momento, é a melhor oportunidade de colocá-lo em evidência em uma posição em que será menos cobrado (quem toma conhecimento do dia a dia de um embaixador?), menos sujeita a desgastes e em que eventuais feitos podem ser mais facilmente capitalizados politicamente.
Pelo menos essa é a explicação mais plausível.
Mas o fato é que, caso a indicação realmente aconteça e siga seus necessários trâmites – sabatina e votação no Senado -, com qualquer resultado, Bolsonaro perde.
Se ganhar, perde: a negociação necessária para uma votação que nada terá de técnica, mas que será, sim, completamente política, deixará o presidente devendo favores a David Alcolumbre e a muitos de seus pares.
Se perder, perde ainda mais: e será uma derrota política única e exclusiva do presidente, resultante de uma iniciativa dele, individual, personalista, desastrada e pouco republicana.
A ideia de nomear Eduardo Bolsonaro a embaixador é tão ruim que pode ser medida por um termômetro insuspeito: é provavelmente, até agora, a única iniciativa do presidente que dividiu as opiniões dos seus aguerridos apoiadores nas redes sociais, pessoas que estão sempre prontas para dizer “amém” para qualquer coisa que o chefe do executivo faça ou diga.
Enquanto isso, nós, aquela parte do Brasil que tenta manter a sensatez em meio a um mar de radicalismos apaixonados, só podemos torcer para que alguém ou alguma coisa tenha o condão de dissuadir o presidente dessa estultice que só contribuirá para que o resto do mundo nos veja como uma república de bananas.