O Ministério Público Federal no Rio informou hoje (22) a abertura de inquérito civil para investigar a suspensão de edital com séries de temas LGBT, que foi bastante criticada pelo presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o que foi divulgado, “o MPF avalia que tal ameaça ou discriminação podem importar em inobservância das regras editalícias, de caráter vinculante para a administração pública, bem como em discriminação constitucional vedada”.
Segundo o comunicado, “o Ministério Público expediu ofícios para o Ministério da Cidadania e a Ancine, requisitando informações, no prazo de 10 dias, sobre a suspensão do edital e ainda sobre suposta decisão governamental de não aprovar projetos audiovisuais relacionados à temática LGBT”.