O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sanciona nesta sexta-feira (30), a lei que proíbe fumar nos parques públicos municipais da cidade. A restrição vale para o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e quaisquer outros produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco.
A lei prevê multa de R$ 500 para quem for flagrado fumando nos parques. De acordo com o texto aprovado na Câmara Municipal, serão instaladas placas com o aviso da proibição e haverá fumódromos nos espaços.
Autor do projeto, o vereador Ricardo Teixeira (DEM) afirmou que o objetivo da lei é “defender o bem-estar dos fumantes e também das pessoas expostas involuntariamente à fumaça”.
Lei antifumo no Estado
Desde 2009, no Estado de São Paulo, o fumo é proibido em locais fechados, como bares, restaurantes e casas noturnas. O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.253,50 e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o fechamento é por 30 dias.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, desde a implantação da lei antifumo, que completou dez anos neste mês, foram realizadas mais de 2 milhões de inspeções e 4 mil autuações. Somente na Grande São Paulo, foram 644,7 mil inspeções e 1,9 mil autuações em dez anos.
*Com informações do Estadão Conteúdo