Desde que foi extinta em 2007 (após 10 anos de vigência), a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) transformou-se em uma autêntica tara de governantes brasileiros que, em diversas oportunidades, tentaram recriá-la.
Com sua mecânica extremamente simples que a torna quase imune à sonegação e com custo de arrecadação e fiscalização praticamente nulo, faz brilhar os olhinhos dos arrecadadores. Tem ainda a vantagem de tributar toda a economia, inclusive a resultante de atividades informais ou mesmo das atividades criminosas.
É, porém, uma tributação cruel: ainda que sua alíquota possa ser muito baixa, é cobrada em todas as etapas da cadeia produtiva de tudo o que se fabrica, se vende, se revende e de todos os serviços. Atinge ainda indistintamente as atividades comerciais e as não comerciais: se você transferir um dinheiro para a conta de seu filho ou fizer uma doação para uma entidade assistencial, lá estará, implacável, a tributação.
Sabendo que Marcos Cintra estaria na equipe econômica do atual governo – ele é secretário especial da Receita Federal – seria bem previsível que a malfadada ideia do imposto sobre movimentações financeiras retornaria aos noticiários: desde os anos 90, Cintra é o grande defensor dessa modalidade de tributação, durante muito tempo chamada de “imposto único” (a ideia inicialmente defendida por ele era que 1% sobre todas as movimentações seria suficiente para que todos os demais impostos fossem extintos) e que progrediu depois para aquilo que todos conhecemos – um imposto a mais, somado a todos os outros.
Porém, dessa vez os brasileiros podem ficar tranquilos, pois aparentemente não há a mais remota chance de que a CPMF (mesmo que com outro nome) possa voltar: alguns dos homens atualmente mais influentes na política nacional têm um longo histórico de combate a esse imposto – e para chegar a essa descoberta, bastou fazer uma rápida oração a mais importante santa brasileira, a querida e milagreira Nossa Senhora do Print.
O ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, por exemplo, antes mesmo de aprender a usar as vírgulas nos lugares certos, já combatia a CPMF em 2011:
Em 2015, diante de outra tentativa do governo de então recriar a tributação, Onyx subiu até hashtag:
Em 2016, lá estava Onyx de novo, nos defendendo da sanha arrecadatória da Dilma (e ele já tinha aprendido a usar as vírgulas):
Hoje senador – e figura discretíssima que, por alguma razão que desconhecemos, quase nunca dá entrevistas –, Flávio Bolsonaro já combatia a CPMF nos distantes anos de 2010 e 2011; e convocava até abaixo-assinado:
É curioso lembrar que, hoje em dia, o Flavio tenta convencer colegas a retirarem as assinaturas das coisas, como requerimentos de CPIs, por exemplo (mas isso é assunto para outro post).
Também o Dudu se orgulhava de trabalhar contra a CPMF, como nessa foto de 2015:
E em 2016, nosso futuro embaixador nos States prosseguia seu combate em favor dos brasileiros – e contra a CPMF:
O Carluxo sempre meteu o bedelho em tudo – isso não começou de um ano pra cá. Lá em 2011, ele já repudiava a CPMF e misturava a questão com as preferências sexuais de um deputado da época (sempre foi difícil entender o que se passa na cabeça desse rapaz e isso também não é de hoje):
Em 2018, já no calor da campanha do papai, ele retomou o tema, insinuando que rumores a respeito da volta da CPMF em um futuro governo Bolsonaro eram plantados pela malvada imprensa:
Também usou o assunto para alfinetar um adversário do papai na campanha, um político que ele ofendia dia sim, dia também:
E insistiu:
E, por fim, tem o Jair! Como deputado federal ele também fez questão absoluta de se posicionar contra a implantação de mais uma forma de tributação que só ia servir pra mandar mais dinheiro pro Fidel:
Já no ano passado, durante a campanha, disse que quem espalhava que ele recriaria a CPMF se fosse eleito era mentiroso e irresponsável:
Bom, presida: se o senhor falou, tá falado. Quem somos nós para contestar ou duvidar, não é mesmo?
Fiquemos, pois, atentos: se por acaso o assunto continuar aparecendo nos noticiários ou na boca de gente do governo, se mudarem o nome para “CP” ou “ITF”, se a alíquota for de 0,2 ou 0,4%, se disserem que é provisório (sempre disseram) ou que vai substituir outros impostos (também sempre disseram), creio que é justo que os lembremos do que eles disseram no passado.
Porque eles são assim: esquecidos.
Mas nós não somos.