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O ministro Sérgio Moro Justiça e Segurança Pública afirmou nesta sexta (8) que ‘sempre defendeu a execução da condenação criminal em segunda instância e continuará defendendo’, relatou ao Estadão.
“A decisão da maioria do STF para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada”, disse Moro.
O ministro reiterou a fala do ministro Dias Toffoli:
“O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, reconhecido no voto do próprio ministro (Dias) Toffoli.”
“Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”, disse Sérgio Moro.