Moro: “Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição”

O ministro Sérgio Moro Justiça e Segurança Pública afirmou nesta sexta (8) que ‘sempre defendeu a execução da condenação criminal em segunda instância e continuará defendendo’, relatou ao Estadão.

“A decisão da maioria do STF para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada”, disse  Moro.

O ministro reiterou a fala do ministro Dias Toffoli: 

“O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, reconhecido no voto do próprio ministro (Dias) Toffoli.”

“Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”, disse Sérgio Moro.