MPF vê dificuldades para implementação célere do juiz de garantias

O material também afirma que o juiz de garantias não deve ter efeito para processos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nem ser aplicado para as varas criminais colegiadas. Para evitar tumulto processual, os procuradores avaliam que o modelo só deve ser aplicado para novos processos.

As análises constam no documento elaborado para subsidiar a manifestação de Aras ao grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça que discute a implementação desses magistrados. Esse colegiado do CNJ tem previsão de concluir os trabalhos no dia 15, mas pode ser prorrogado.