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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje derrubar a decisão que tirava do ar o especial de Natal do humorístico Porta dos Fundos na plataforma de streaming Netflix.
A suspensão havia sido determinada na véspera em caráter liminar pelo desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O magistrado havia determinado que o vídeo, que retrata Jesus Cristo como um homossexual, saísse do ar para “acalmar os ânimos” da sociedade.
“Ante o exposto, e sem prejuízo de nova apreciação do tema pelo e. Relator, defiro a liminar para suspender os efeitos das decisões proferidas no AI Nº 0083896-72.2019.8.19.0000 e no AI Nº 0343734- 56.2019.8.19.0001. Cite-se a parte beneficiária da decisão reclamada. Na sequência, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República. Comunique-se”, relata a decisão de Toffoli.
Na decisão do dia anterior, o desembargador Abicair alegava ver “com bons olhos todo e qualquer debate ou crítica à religião, racismo, homossexualidade, educação, saúde, segurança pública e liberdade de imprensa, artística e de expressão, desde que preservados a boa educação, o bom senso, a razoabilidade.