Fux pode deixar juiz de garantias sem prazo para implementação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux avalia deixar a implementação da figura do juiz de garantias sem prazo, portanto, até o julgamento do plenário da Corte sobre a validade ou não da lei que criou a figura desse magistrado.

A decisão ficou a cargo de Fux após o presidente do STF, Dias Toffoli, que era o ministro de plantão no órgão concedeu uma liminar aprovando a constitucionalidade do item que foi aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro dentro do pacote anticrime e deu um prazo de seis meses para a implementação do mesmo.