O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou prosseguimento a uma ação judicial movida contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que permitiu a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Palmares.
A manutenção de Camargo no cargo foi alvo de disputa judicial após a 18.ª Vara Federal de Sobral, no Ceará, barrar a indicação.
A ação foi movida no STF pelo mesmo advogado que apresentou o processo inicial contra Camargo, no Ceará. Segundo ele, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, teria ‘usurpado a competência’ de Toffoli para julgar o caso. O advogado manteve a argumentação que a indicação de Camargo configura ‘desvio de finalidade’.
Toffoli, no entanto, afirma não ter visto violação ou controvérsia na decisão de Noronha ao liberar a nomeação e decidiu barrar a ação.
“Não identificada a viabilidade de eventual recurso extraordinário contra a decisão que enseja o pedido de contracautela, não há que se falar em competência da Suprema Corte para o pedido de suspensão”, afirmou Toffoli.
A suspensão da nomeação de Sérgio Camargo foi determinada em novembro do ano passado pelo juiz federal Emanuel Guerra, de Sobral.
Segundo o magistrado, o novo presidente da Fundação Palmares cometeu ‘excessos’ nas redes sociais e, em virtude das declarações, a nomeação ‘contraria frontalmente os motivos determinantes para a criação’ da Fundação Palmares.
Emanuel Guerra afirmou que a presidência de Camargo também colocaria a instituição ‘em sério risco’, visto que a gestão poderia entrar em ‘rota de colisão com os princípios constitucional da equidade, da valorização do negro e da proteção da cultura afro-brasileira’.
A suspensão da nomeação foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, mas derrubada na semana passada pelo STJ.
Segundo Noronha, a liminar da Vara Federal de Sobral ‘interferiu, de forma indevida, nos critérios eminentemente discricionários da nomeação, causando entraves ao exercício de atividade inerente ao Poder Executivo’.
No perfil de Camargo no Facebook, o jornalista e novo presidente da Fundação Palmares afirmou que o ‘Brasil tem racismo nutella’.
“Racismo real existe nos EUA. A negrada [sic] daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda”, escreveu.
Em outra publicação, Camargo defende o fim do feriado do Dia da Consciência Negra, lembrado todo dia 20 de novembro.
“O Dia da Consciência Negra é uma vergonha e precisa ser combatido incansavelmente até que perca a pouca relevância que tem e desapareça do calendário”, declarou. / Agência Estado