A Câmara Municipal de São Paulo irá votar nesta quinta-feira (23) às 15h em uma sessão virtual, dois projetos com medidas sociais e de saúde contra o novo coronavírus.
O primeiro projeto (PR 8/2020) tem como objetivo fazer cortes de 30% nos salários dos vereadores da capital enquanto estiver em vigor o estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia. O salário de um parlamentar paulistano é de R$ 18.991,68 (ou R$ 14.172,63 líquidos).
O texto ainda determina redução de 20% nos vencimentos dos servidores que ocupam cargos em comissão (os auxiliares parlamentares) e em 30% a verba para despesas gerais dos 55 gabinetes.
Caso seja aprovado, o projeto vai levar à economia de R$ 3,92 milhões por mês, o que totaliza R$ 31,4 milhões até o final de 2020. O projeto depende de votação única e pode ser promulgado pela própria Mesa assim que for aprovado.
Outro projeto (PL 260/2020) trata-se da obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem álcool em gel aos frequentadores e equipamentos de proteção aos funcionários. Também determina que o poder público deve adotar medidas para garantir assistência à população vulnerável para assegurar alimentos, saúde e prevenção da violência doméstica.
O texto também prorroga os prazos de validade de alvarás e suspende de concursos públicos já realizados.