De acordo com um levantamento realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), cerca de 17 cidades localizadas no interior paulista expediram decretos municipais livberando assim o funcionamento de academias e salões de cabeleireiro.
O governo do estado fez essa análise com o intuito de descobrir quantos municípios paulistas estão de acordo com as regras previstas pelo decreto presidencial.
Na segunda-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro havia amplidado a lista de serviços essenciais incluindo nesta: salões de beleza, barbearias e academias de esportes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido que cabe aos estados e municípios o poder de estabelecer políticas de saúde – inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais.
Na prática, os decretos presidenciais não são uma liberação automática para o funcionamento de serviços e atividades..
O levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Regional levou em conta as atividades liberadas pelo decreto presidencial.
O governador João Doria (PSDB) afirmou nesta quarta-feira (13) que o decreto presidencial não é válido no estado de São Paulo, pois de acordo com ele, o estado não possui condições sanitárias para fazer a reabertura.
Nesta quinta (14), foi publicado no “Diário Oficial do Estado” uma alteração no decreto de quarentena, em vigor desde 24 de março.
O texto anterior citava apenas o não funcionamento das academias, mas não falava sobre a atividade dos salões de beleza. Agora, as duas proibições estão incluídas na legislação.
A ideia do governo é deixar claro que essas regras do decreto presidencial não são válidas em nenhum dos 645 municípios paulistas.
O secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi Vinholi, afirma que parte dos decretos municipais é alvo de processos em tramitação na Justiça, que questionam a sua legalidade. Não há um balanço disponível sobre o resultado desses processos.
Piracicaba, Atibaia e Pindamonhangaba são algumas dessas cidades que expediram decretos municipais liberando essas atividades.